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DELIBERAÇÃO nº. 100, de 14-06-2012 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-06-2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Pelé Eterno – Longa Versão". Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual "Três Terços".

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0386 – Pelé Eterno – Longa Versão

Processo: 01580.039069/2008-78

Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.283.625/0001-21

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.920.602,15 para R$ 2.756.160,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.644.421,51 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 20.909-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.618.352,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.836-3

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0351 – Três Terços

Processo: 01580.032001/2011-63

Proponente: Fata Morgana Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.203.969/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.063.411,32

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0288-7 conta corrente: 37.553-5

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento