O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Amazônia Eterna – O Desafio dos Trópicos” para "Amazônia Eterna".
10-0132 – Amazônia Eterna
Processo: 01580.015082/2010-56
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0354 – Sem Pena
Processo: 01580.033532/2010-92
Proponente: Heco Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.205.194/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: R$ 976.532,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3326-X conta corrente: 20.197-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 427.705,78 para R$ 392.705,78
Banco: 001- agência: 3326-X conta corrente: 19.591-X
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0352 – Tríade
Processo: 01580.040745/2006-94
Proponente: Amílcar M. Claro Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 55.605.414/0001-36
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento