O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0288 – Música, Filosofia e Vinho

Processo: 01580.027296/2007-70

Proponente: Jaguar Produções Artísticas Ltda. - EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.127.762/0001-89

Valor total do orçamento aprovado: R$ 758.680,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 393.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.993-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.310-2

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0500 – Quase Memória

Processo: 01580.047507/2008-71

Proponente: Kinossaurus Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.282.322/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.154.747,78

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.727-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.297.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.490-8

Prazo de captação: até 31/12/2012.

11-0395 – Mesmo Que Seja Eu

Processo: 01580.035964/2011-19

Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.159.269/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.876.079,20

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.901-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.732.275,24 para R$ 1.932.275,24

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.530-2

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art.3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-Ada Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0168 – Santos: 100 Anos de Futebol Arte – O Filme

Processo: 01580.014101/2011-16

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.226.420,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.115.099,00 para R$ 1.715.099,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.074-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.639-0

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0031 – Dawson Ilha 10

Processo: 01580.004860/2007-86

Proponente: VPC Cinema Vídeo Produções Artísticas e Distribuidora de Filmes Ltda.

Cidade/UF: Simões Filho / BA

CNPJ: 34.366.831/0001-01

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento