Imprimir
DELIBERAÇÃO nº. 046, de 16 de março de 2012
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0131 – De Pernas Pro Ar 2
Processo: 01580.012507/2011-56
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.101.149,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.902-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.297-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.330.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.903-4
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.
11-0007 – O Gato de Botas no Reino de Perrault
Processo: 01580.000304/2011-17
Proponente: HGN Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 58.483.678/0001-52
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.746.717,42
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.039.114,27
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 36.180-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.039.114,27 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 920.267,25
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 36.181-X
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
10-0538 – Pé na Tábua – A História do Snowboard no Brasil
Processo: 01580.051293/2010-52
Proponente: Conteúdo Digital Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.214.424/0001-35
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento
