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DELIBERAÇÃO nº. 042, de 12 de março de 2012
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0262 – Cléo e Damião
Processo: 01580.023909/2009-61
Proponente: Plano Geral Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.207.523/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.399.984,42
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 870.000,00
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0400 – O Inventor de Sonhos
Processo: 01580.044765/2006-34
Proponente: Indústria Imaginária Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.120.265/0001-94
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0206 – Menos Que Nada
Processo: 01580.019433/2008-83
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
10-0474 – Alma Imoral
Processo: 01580.044178/2010-21
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
09-0171 – Sementes do Nosso Quintal
Processo: 01580.015325/2009-12
Proponente: Zinga Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.395.599/0001-59
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
05-0065 – Sobral
Processo: 01580.005914/2005-69
Proponente: Canal Laranja Produções Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.728.475/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 783.628,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.715-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 167.063,83
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.716-7
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 127.383,05 para R$ 77.383,05
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 12.717-5
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento
