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DELIBERAÇÃO nº. 038, de 07 de março de 2012
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0611 – Clara de Lua
Processo: 01580.056661/2010-59
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda.
Cidade/UF: Juquitiba / SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.663.907,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 16.605-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 792.704,63
Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 16.607-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3006-6 conta corrente: 16.606-5
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0565 – Mato Sem Cachorro
Processo: 01580.053345/2010-25
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.382.658,04 para R$ 6.297.412,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.774-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.063.525,14 para R$ 1.147.541,59
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.776-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.950.232,41 para R$ 1.035,232,41
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.775-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 525.000,00
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.815-7
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0136 – Brava Gente Italiana
Processo: 01580.014403/2007-08
Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.101.698/0001-31
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
08-0098 – Rádio África
Processo: 01580.009805/2008-63
Proponente: 2K Cinema Reporter Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.201.241/0001-73
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0426 – Capitães da Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.
04-0106 – O Diário de Tati
Processo: 01580.003882/2004-86
Proponente: Bang Bang Filmes Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.230.968/0001-77
Prazo de captação: 01/012012 até 31/12/2012.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento
