DELIBERAÇÃO nº. 024, de 09 de fevereiro de 2012

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Aprovar o projeto audiovisual "O Recorde (The Race)". Aprovar recurso do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Ao Relento". Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Tropicália – 40 Anos".

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009 e pelo Decreto de 15 de novembro de 2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0590 – O Recorde (The Race)

Processo: 01580.055124/2010-91

Proponente: Terra Vermelha Filmes Ltda. EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.378.423/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.836.718,97

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 212.899,72

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.640-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 419, realizada em 09/11/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar recurso do redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0445 – Ao Relento

Processo: 01580.043958/2008-30

Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 52.858.982/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.354.094,10 para R$ 3.589.407,71

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.144-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.948.164,25 para R$ 2.021.712,17

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.147-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 430, realizada em 31/01/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0259 – Tropicália – 40 Anos

Processo: 01580.032473/2006-59

Proponente: Anhagabaú Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.119.597/0001-42

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.311.308,20 para R$ 951.776,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 622.871,79 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.454-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 622.871,79 para R$ 904.188,08

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 21.457-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 431, realizada em 07/02/2012.

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.