O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Os Inocentes - Produção” para "Totalmente Inocentes".
10-0117 – Totalmente Inocentes
Processo: 01580.014444/2010-91
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0003 – Cara ou Coroa
Processo: 01580.000493/2006-61
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
07-0217 – Corações Sujos
Processo: 01580.021659/2007-63
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0365 – Nautilus
Processo: 01580.034386/2007-17
Proponente: Indiana Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 07.060.648/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.
08-0338 – Terapia do Medo
Processo: 01580.033797/2008-76
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento