O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009 e pelo Decreto de 15 de novembro de 2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0351 – Três Terços
Processo: 01580.032001/2011-63
Proponente: Fata Morgana Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.203.969/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.063.411,32
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4476-8 conta corrente: 5.976-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 414, realizada em 04/10/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0353 – Gismontipascoal
Processo: 01580.032005/2011-41
Proponente: Prosa Press Consultoria de Imprensa Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.606.096/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: R$ 389.915,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 370.419,25
Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 5.294-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0359 – A Cultura Ancestral Yawanawa
Processo: 01580.032107/2011-67
Proponente: Storm Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 13.676.021/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 278.548,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 264.620,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 39.932-9
Aprovado em ad referendum em 04/01/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0449 – Terra dos Ciganos
Processo: 01580.039175/2011-57
Proponente: Costa Mecchi Produções e Comunicações Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.907.404/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: R$ 599.848,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 569.855,60
Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 37.025-8
Aprovado em ad referendum em 06/01/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0461 – Caminho das Tropas
Processo: 01580.039932/2011-92
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.856.862,57
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.764.019,44
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 21.930-4
Aprovado em ad referendum em 06/01/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente