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DELIBERAÇÃO nº. 276, de 26 de dezembro de 2011
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91.
11-0137 – Los Angeles Brazilian Film Festival – LABRFF 2012
Processo: 01580.012828/2011-51
Proponente: M.A.B. Fernandes & Cia Ltda.
Cidade/UF: Feira de Santana/BA
CNPJ: 10.355.491/0001-47
Prazo de captação: de 01/01/2012 até 31/03/2012.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
09-0071 – Os Herdeiros de Vargas – Memórias do Brasil e do Mundo
Processo: 01580.008103/2009-43
Proponente: Yacy Nunes Soarez
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CPF: 550.620.677-15
Prazo de captação: de 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0215 – 31 Minutos
Processo: 01580.026520/2006-25
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0255 – Acorda Brasil
Processo: 01580.022590/2009-57
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.825.692,23
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.338-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.665.131,67 para R$ 2.415.131,67
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.341-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.322.921,36
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 446.030,25
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento
