O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0319 – Mudança Capital – Brasília Arrependida
Processo: 01580.029395/2011-72
Proponente: Engenho de Arte Serviços de Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 07.441.044/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.917.630,99
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4037-1 conta corrente: 13.539-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 4037-1 conta corrente: 13.541-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 4037-1 conta corrente: 13.540-2
Aprovado em ad referendum em 20/12/2011 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0391 – O Galã
Processo: 01580.035489/2011-81
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.987.885,15
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 18.853-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 18.855-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.783.685,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 18.854-9
Aprovado em ad referendum em 20/12/2011 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0377 – História Experimental de um Ponto Fora do Tempo
Processo: 01580.034774/2011-84
Proponente: Bachiana Polis Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.662.199/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 626.350,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 586.508,50
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.033-6
Aprovado em ad referendum em 20/12/2011 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
11-0387 – Cultura Saúde
Processo: 01580.035045/2011-45
Proponente: Pequi Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.247.686/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.022.210,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 971.099,50
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 75.267-3
Aprovado em ad referendum em 20/12/2011 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 426, realizada em 22/12/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente