DELIBERAÇÃO Nº. 254, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual "As Canções", para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos.

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0411 – As Canções

Processo: 01580.041067/2009-20

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.147.749,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 1.090.361,74

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.179-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 390.361,74 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado