DELIBERAÇÃO Nº 249 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011

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Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "O Menino do Espelho", para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos.

Língua português brasileiro

(Publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 29 de novembro de 2011, Seção 1, Folha 04).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0006 – O Menino do Espelho

Processo: 01580.000897/2008-16

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.263.810,45 para R$ 6.059.199,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 35.338-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.052.797,68 para R$ 2.994.932,64

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 35.339-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 421, realizada em 22/11/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2011.