(Publicada no Diário Oficial da União nº 216 , de 10 de novembro de 2011, Seção 1, Folha 20).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

11-0088 – Entre Fronteiras – África

Processo: 01580.006161/2011-57

Proponente: Nach Vídeo Produções Ltda.

Cidade/UF: São João de Meriti/RJ

CNPJ: 00.669.963/0001-82

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.900.000,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.805.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.804-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 418, realizada em 01/11/2011

Prazo de captação: até 31/12/2015.

11-0313 – Sexo a 3

Processo: 01580.029313/2011-90

Proponente: Tevelogia Produções Artísticas Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 10.405.774/0001-56

Valor total do orçamento aprovado: R$ 525.100,01

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 498.845,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 50.903-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 418, realizada em 01/11/2011

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0358 - Gilda

Processo: 01580.035490/2008-18

Proponente: Saraguina Filmes e Produções Culturais Ltda. EPP

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.528.820/0001-25

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0205 – À Margem do Lixo

Processo: 01580.025673/2005-74

Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 06.159.269/0001-00

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0065 – Arnaldo Antunes – Ao Vivo Lá em Casa

Processo: 01580.009989/2010-86

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2014

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0151 – Billi Pig

Processo: 01580.019570/2010-32

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.398.347,49 para R$ 6.382.791,94        

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.607-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.645.281,90 para R$ 1.489.726,35

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.608-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.696-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 140.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 30.206-6

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0426 – Capitães de Areia

Processo: 01580.046118/2006-67

Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 00.700.805/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.815.019,82

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.600.000,00 para R$ 2.510.000,00

Banco: 001- agência: Agência 0287-9 Conta Corrente 29.679-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.490.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.429-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.598.017,15

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 29.681-3

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0383 – Um Pedido Incomum

Processo: 01580.033975/2010-83

Proponente: Veja TV Mídia Digital Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 11.453.491/0001-42

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.542.645,33

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: Agência 3324-3 conta corrente 20.196-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente