(Publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 28 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0081 – Mulheres do Sul
Processo: 01580.010674/2010-81
Proponente: Jabuti Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.823.347/0001-46
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2014.

10-0318 – Pão Sem Cebola
Processo: 01580.032303/2010-51
Proponente: Filmes do Serro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.451.113/0001-62
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0480– Preamar
Processo: 01580.044561/2010-80
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 14.761.010,00
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.235.422,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.027-0
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 11.022.959,50 para R$ 11.787.537,50
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 18.026-2
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0255 – Somos Tão Jovens
Processo: 01580.035481/2005-76
Proponente: Canto Claro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 39.507.140/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.466.284,22
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.139.081,12 para R$ 2.359.081,12
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.411-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 pra R$ 1.780.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.413-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 19.412-3
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0228 – Os Amigos
Processo: 01580.024041/2010-51
Proponente: Girafa Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.581.562,51 para R$ 3.563.246,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 10.560-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 932.484,38 para R$ 915.084,51
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 10.561-9
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento