(Publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 17 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0019 – Sobre a Neblina
Processo: 01580.002202/2009-11
Proponente: Franco Produções, Filmes, Eventos e Promoções Ltda.-ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 39.183.983/0001-84
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.100.000,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.045.000,47 para 795.000,47
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 24.228-4
Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Apolo – Reis da Malandragem” para "Vai Que Dá Certo".

09-0045 – Vai Que Dá Certo
Processo: 01580.006088/2009-07
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "A Quente!” para "Disparos".

09-0048 – Disparos
Processo: 01580.006375/2009-17
Proponente: Diversid’Arte Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.263.322/0001-00

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento