(Publicada no Diário Oficial da União nº 196, de 11 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.529.155,80 para R$ 4.513.247,96
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 856.034,03
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.325.6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.402.698,01 para R$ 1.387.585,56
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.525-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 279.868,06 para R$ 208.803,45
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.326-4
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 543.965,97
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.937-X
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Sonata Para Fagote em Si Bemol” para "Na Noite do Halley".

09-0288 – Na Noite do Halley
Processo: 01580.027126/2009-57
Proponente: F.F. Fraiha Produções - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.362.735/0001-04

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Grades” para "As Canções".

09-0411 – As Canções
Processo: 01580.041067/2009-20
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "Heleno – O Homem que Chutava com a Cabeça” para "Heleno".

04-0264 – Heleno
Processo: 01580.011288/2004-69
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento