(Publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 05 de outubro de 2011, Seção 1, Folha 07).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0037 – Pólvora Negra
Processo: 01580.005435/2009-76
Proponente: Quintal Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.506.070/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 976.886,14 para R$ 973.439,22
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 257.371,47 para R$ 222.902,28
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 19.874-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 665.140,41 para R$ 696.335,03
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 19.873-0
Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento