(Publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 05 de Outubro de 2011, Seção 1, Folha 07 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0256 – Boca do Lixo
Processo: 01580.035615/2005-59
Proponente: Kinoscópio Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.903.012,35 para R$ 4.127.118,10
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.125.502,20
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 17.048-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 523.012,22 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 17.051-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 413, realizada em 27/09/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Lis Assessoria e Produções Ltda. ME para a empresa Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda., que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0550 – 1993 – A Volta da Academia
Processo: 01580.052385/2010-50
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.371.300,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 380.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.325-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 413, realizada em 27/09/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Revisar a aprovação o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0589 – Operação Condor
Processo: 01580.055123/2010-47
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 768.108,00 para R$ 842.918,80
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 286.766,60 para R$ 357.836,86
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5848-3
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 442.936,00
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5868-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 413, realizada em 27/09/2011
Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente