(Publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de Setembro de 2011, Seção 1, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93, e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01.

10-0065 – Arnaldo Antunes – Ao Vivo Lá em Casa
Processo: 01580.009989/2010-86
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.280.352,60 para R$ 593.229,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 387.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.851-8
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 300.000,00 para R$ 268.106,53
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.965-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 411, realizada em 20/09/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente