(Publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 22 de setembro de 2011, Seção 1, Folha 09).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e captar recursos mediante patrocínio do art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente
10-0019 – Raul: O Início, o Fim e o Meio - Comercialização
Processo: 01580.004224/2010-50
Proponente: A.F. Cinema e Video Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 890.372,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 19.757-2
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº. 8685/93: de R$ 845.853,60 para R$ 645.853,60
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 18.832-8
Prazo de captação: até 31/12/2011
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento