(Publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 21 de setembro de 2011, Seção 1, Folha 35).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e captar recursos mediante patrocínio do art. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0236 – A Coleção Invisível
Processo: 01580.022028/2008-42
Proponente: Santa Luzia Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 09.124.563/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.826.870,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2799-5 conta corrente: 21.855-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº. 8685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 2799-5 conta corrente: 18.844-1
Prazo de captação: até 31/12/2011

10-0416 – Energia Sustentável
Processo: 01580.038827/2010-55
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.590.685,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.287-5
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº. 8685/93: de R$ 1.511.150,75 para R$ 1.361.150,75
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 13.566-6
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0348 – A Linha Fria do Horizonte
Processo: 01580.033041/2010-41
Proponente: Projeto Olho Vivo
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 07.381.315/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 634.426,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 634.426,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 602.704,70
Banco: 001- agência: 3007-4 conta corrente: 33.253-4
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento