(Publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 06 de setembro de 2011, Seção 1, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes com revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

09-0037 – Pólvora Negra

Processo: 01580.038827/2010-55

Proponente: Quintal Digital Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.506.070/0001-90

Valor total do orçamento aprovado: R$ 973.439,22

Valor aprovado no artigo 1º A - da Lei nº. 8.685/93: de R$ 257.371,47 para R$ 222.902,28

Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 1.9874-9

Valor aprovado no artigo 3º - da Lei nº. 8.685/93: de R$ 665.140,41 para R$696.335,03

Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 1.9873-0

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento