(Publicada no Diário Oficial da União nº 171, de 05 de Setembro de 2011, Seção 1, Folha 09).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Ouro Filmes e Produções Ltda. ME para a empresa MWM Factual Produções Ltda., que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

10-0441 – A Turma do Pererê.DOC

Processo: 01580.042320/2010-04

Proponente: MWM Factual Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 08.675.649/0001-14

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.058.698,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 3.7265-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 405, realizada em 23/08/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel 
Diretor-Presidente