(Publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 29 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 11.437, de 28/12/2008, no Decreto nº 6.304, de 12/12/2007, e na Instrução Normativa nº 80, de 20/10/2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0128 – Espaço Cultural de Cinema de Salvador

Processo: 01580.012748/2008-08

Proponente: Espaço Cultural de Cinema de Salvador Ltda.

Cidade/UF: Salvador/BA

CNPJ: 06.953.374/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.821.404,10 para R$ 7.722.784,22

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.457.123,28

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 405, realizada em 23/08/2011.

Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel 
Diretor-Presidente