(Publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 24 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 06).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 159, de 05/08/2011, publicada no DOU nº 151, de 08/08/2011 na pág. 27, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual “Bugigangue no Espaço”, da proponente 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento