DELIBERAÇÃO Nº 173 DE 19 DE AGOSTO DE 2011

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Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "A Música Segundo Tom Jobim", para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção.

Língua português brasileiro

(Publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 24 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 05 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

05-0153 – A Música Segundo Tom Jobim

Processo: 01580.017518/2005-84

Proponente: Regina Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 42.164.699/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.187.342,91 para R$ 4.675.932,11

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.350,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.075.475,80 para R$ 3.440.785,51

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 30.335-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 44.928-8

Aprovado em ad referendum em 11/08/2011 e ratificado na RDC nº 404, realizada em 15/08/2011.