(Publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 30 ).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e contas de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

11-0189 – Identidade Cotidiana

Processo: 01580.014917/2011-31

Proponente: Índigo Produções Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 07.669.418/0001-35

Valor total do orçamento aprovado: R$ 721.700,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 685.615,00

Banco: 001- agência: 1817-1 conta corrente: 19.834-X

Prazo de captação: até 31/12/2014

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0428 – Amanhã Nunca Mais – Comercialização

Processo: 01580.042279/2009-24

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 388.099,45 para R$ 377.049,72

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 368.694,48 para R$ 258.197,23

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 05.404-6

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

08-0119 - Tropicália

Processo: 01580.012075/2008-88

Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.

Cidade/UF: Osasco/SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.334.174,03

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.187.465,33 para R$ 1.817.465,33

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 9.261-4

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.783-2

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

10-0117 – Os Inocentes

Processo: 01580.014444/2010-91

Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda. - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.536.950,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.058.800,00 para R$ 585.067,53

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.280-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 167.400,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.278-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.991-3

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

05-0340 – Hamartia – Ventos do Destino

Processo: 01580.043288/2005-17

Proponente: Khine Produções Ltda.

Cidade/UF: Santa Maria/RS

CNPJ: 05.635.770/0001-24

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0245 – ACM – Tempo e Espaço

Processo: 01580.024036/2007-42

Proponente: Osccar Studios Produções e Gravações Ltda.

Cidade/UF: Lauro de Freitas/BA

CNPJ: 03.642.339/0001-80

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0312 – Os Senhores da Guerra – Parte I, Passos das Carretas

Processo: 01580.030072/2007-45

Proponente: Walper Ruas Produções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.456.798/0001-02

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento