DELIBERAÇÃO Nº 162 DE 10 DE AGOSTO DE 2011

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Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual "Saara", para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção.

Língua português brasileiro

(Publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 11 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0308 - Saara

Processo: 01580.031296/2008-55

Proponente: Pindorama Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.453.786/0001-53

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.967.809,12

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.610-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.262.168,66 para R$ 219.418,66

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.613-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.957.250,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.611-6