O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0470 – Vivi Carapintada
Processo: 01580.044174/2010-98
Proponente: Brother Entretenimento Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 62.145.198/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: R$ 984.750,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 454.750,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 454.750,00
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 19.870-6
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0331 – Bugigangue no Espaço
Processo: 01580.032819/2008-81
Proponente: 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.517.383/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.980.291,15 para R$ 2.923.418,81
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.831.276,59 para R$ 1.777.247,87
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.686-6
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0421 – Sala de Espera
Processo: 01580.042324/2008-60
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.841.246,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.723-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.148.233,99 para R$ 1.261.805,43
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 24.726-X
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

09-0037 – Pólvora Negra
Processo: 01580.005435/2009-76
Proponente: Quintal Digital Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 09.506.070/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 984.658,46 para R$ 976.886,14
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 335.094,68 para R$ 257.371,47
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 19.874-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 594.800,91 para R$ 665.140,41
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 19.873-0
Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "De Zé a Kátia” para "Kátia".

08-0603 - Kátia
Processo: 01580.049497/2008-17
Proponente: Em Foco Multimídia Produções Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 00.733.392/0001-06

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento