O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0354 – Virando Bicho
Processo: 01580.035871/2009-70
Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.538.914/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.106.588,49 para R$ 1.381.469,43
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.314-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 103.669,43
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.315-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 403, realizada em 02/08/2011.
Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.