(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 28 de julho de 2011, Seção 1, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0032 – Brennand, o Convidado da Floresta

Processo: 01580.004990/2007-19

Proponente: Mariola Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 07.501.094/0001-21

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0141 – Febre do Rato

Processo: 01580.013442/2008-61

Proponente: Belavista Rio Cinema e Produção Artística Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 09.240.833/0001-02

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento