(Publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 19 de julho de 2011, Seção 1, Folha 05).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

08-0505 – Agamenon Mendes Pedreira – O Filme

Processo: 01580.047548/2008-68

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.673.926,89

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 385.607,00 para R$ 440.230,55

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15.974-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 54.623,55 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.241-3

Prazo de captação: até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

03-0191 – Intrépida Trupe

Processo: 00050.002885/2003-47

Proponente: Intrépida Trupe Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 40.340.630/0001-20

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de co-produção nos termos nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685/93.

08-0031 – Filhos do Morro - Desenvolvimento

Processo: 01580.003943/2008-39

Proponente: Magia Filmes Produções Ltda.

Cidade/UF: Santana de Parnaíba/SP

CNPJ: 58.064.189/0001-66

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0294 – Quase Um Tango...

Processo: 01580.038509/2005-27

Proponente: NGM Produções e Promoções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 90.241.472/0001-29

Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado 
Superintendente de Fomento