(Publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 06 de maio de 2011, Seção 1, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0184 – A Floresta é Nossa
Processo: 01580.019399/2007-66
Proponente: Tecnokena Audiovisual e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 02.585.713/0001-90
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0323 – Mário Wallace Simonsen, o Legalista
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.097.649/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0172 – Jardim das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Lauper Films Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente.

06-0028 – Lutas – O Filme
Processo: 01580.005126/2006-53
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.369.940,20 para R$ 5.343.581,14
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 535.837,50 para R$ 575.000,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.531-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.684.125,58 para R$ 1.381.372,40
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.533-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 15.532-2
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento