A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0091 ¿ O Doce Veneno do Escorpião
Processo: 01580.010557/2007-12
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.821.288,19 para R$ 3.830.151,29
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 605.087,21 para R$ 668.581,62
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.865-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 25.136,57
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.548-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.265.000,00 para R$ 2.182.026,88
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.867-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 60.136,57 para R$ 60.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.866-8
Prazo de captação: até 31/12/2010
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta.