O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.
05-0310 ¿ Estranhos
Processo: 01580.039349/2005-33
Proponente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 01.231.528/0001-34
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 381, realizada em 21/12/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01
04-0218 ¿ História de Primeira Mano
Processo: 01580.008613/2004-14
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 381, realizada em 21/12/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente.