O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

09-0022 ¿ Brasil Animado
Processo: 01580.003461/2009-60
Proponente: Mariana Caltabiano Criações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.833.200/0001-98
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.106.749,38 para R$ 3.283.911,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.051.411,91 para R$ 3.111.073,58
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 16.062-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 380, realizada em 16/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente