A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93 respectivamente e através do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1/01

08-0494 ¿ O Homem do Futuro
Processo: 01580.047447/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.326.422,01
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.028.234,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.191-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 360.100,90 para R$ 362.000,90
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.193-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.192-0
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 600.000,00 para R$ 26.746,31
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.652-3
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A , 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

07-0168 ¿ O Samba Que Mora em Mim
Processo: 01580.017745/2007-71
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.808.181,54 para R$ 1.790.902,39
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 670.206,32
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 6.813-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 736.340,34 para R$ 564.934,81
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 9.362-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 13.216,14
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 9.358-0
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 156.340,34
Banco: 001- agência: 4244-7 conta corrente: 10.727-1
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0363 ¿ Fernando de Noronha ¿ Observatório da Natureza
Processo: 01580.036279/2009-95
Proponente: Hydrosphera Produções Ltda.
Cidade/UF: Fernando de Noronha/PE
CNPJ: 04.524.792/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010
09-0361 ¿ Atol das Rocas ¿ Reserva Marinha
Processo: 01580.035945/2009-78
Proponente: Hydrosphera Produções Ltda.
Cidade/UF: Fernando de Noronha/PE
CNPJ: 04.524.792/0001-54
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta