O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, e aprovar a troca de titularidade da empresa Grifa Comércio e Produções Cinematográficas, Audiovisuais e Artísticas Ltda. para a empresa RT2A Produções Cinematográficas Ltda, que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0413 ¿ Os Leões da Mata Atlântica
Processo: 01580.045341/2006-97
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.164.212,08
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 380.000,00
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 05.758-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.261.100,00
Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 05.757-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 374, realizada em 26/10/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Manoel Rangel
Diretor-Presidente