(Publicada no Diário Oficial da União nº 207, de 28 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 22).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0414 – Todo Poderoso: o Filme – 100 Anos de Timão
Processo: 01580.041414/2009-14
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.212.455,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.151.832,25 para R$ 962.455,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 12.745-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 12.744-2
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0247 – O Grande Kilapy
Processo: 01580.021536/2009-94
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.-ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.074.503,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 584.169,03 para R$ 534.169,03
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.919-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 130.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 17.204-9
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual "The Billi Pig” para "Billi Pig".

10-0151 – Billi Pig
Processo: 01580.019570/2010-32
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta