(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 19 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 12).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa ATC Entretenimentos Ltda. para a empresa Luz Produções Cinematográficas Ltda., que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0458 – As Mães de Chico Xavier
Processo: 01580.043797/2009-65
Proponente: Luz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 00.975.333/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.141.840,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 21.685-2
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.150.000,00
Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 21.697-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.484.748,00
Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 21.687-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 373, realizada em 19/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente