(Publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 22 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 18).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda. para a empresa Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.,que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0203 – Oswaldo Massaini - Uma Paixão Pelo Cinema
Processo: 01580.017221/2009-42
Proponente: Cinearte Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.182.046/0001-44
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.586.995,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3.324-3 conta corrente: 24.029-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.907.645,25
Banco: 001- agência: 3.324-3 conta corrente: 24.030-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 372, realizada em 13/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente