(Publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 18 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 04).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

10-0159 – 14º Festival de Cinema Brasileiro de Miami e 8º Cine Fest Petrobrás Brasil - NY
Processo: 01580.016899/2010-41
Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.303.816/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.612.807,64 para R$ 2.966.494,67
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 2.966.494,67
Banco: 001- agência: 0.598-3 conta corrente: 27.146-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 371, realizada em 05/10/2010.
Período de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente