(Publicada no Diário Oficial da União nº 183, de 23 de setembro de 2010, Seção 1, Folha 29).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008  e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0247 – O Grande Kilapy
Processo: 01580.021536/2009-94
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.074.503,79
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 664.169,03 para R$ 584.169,03
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 15.919-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 80.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 17.204-9
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

09-0321 – E Agora? O Tráfico de Aves Silvestres no Brasil
Processo: 01580.031366/2009-56
Proponente: ID AV Identidade Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.788.322/0001-59
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.000.938,92 para R$ 1.045.738,92
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 450.054,48 para R$ 989.708,97
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 19.818-8
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO