(Publicada no Diário Oficial da União nº 165, de 27 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 10).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0418 – Cidade de Plástico
Processo: 01580.045684/2006-51
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.819.623,95 para R$ 6.793.339,77
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.485.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 777.702-7
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 880.000,00 para R$ 617.158,26
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 797.902-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 787.802-8
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual, "Rostos Invisíveis - Sobreviventes da Luta Armada" para "Luto como Mãe".

08-0289 – Luto como Mãe
Processo: 01580.029973/2008-75
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO