(Publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 19).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0096 – Marighella
Processo: 01580.010521/2009-09
Proponente: Texto & Imagem S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.339.466/0001-05
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO