(Publicada no Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 24).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei n 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio na forma prevista nos art. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0073 – O Mineiro e o Queijo
Processo: 01580.008345/2007-75
Proponente: Quimera Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/001-23
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 605.722,06 para R$ 603.479,60
Valor aprovado no artigo 25º da Lei nº. 8.313/91: de R$ 605.722,06 para R$ 575.760,51
Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 30.859-5
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO