(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 06 de agosto de 2010, Seção 1, Folha 24).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0172 – Peso da Massa, Leveza do Pão
Processo: 01580.016107/2008-14
Proponente: Taiga Filmes e Vídeos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.066.572,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 22.080-9
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.001.572,40 para R$ 701.572,40
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 23.564-4
Prazo de captação: até 31/12/2010

09-0288 – Sonata Para Fagote em Si Bemol
Processo: 01580.027126/2009-57
Proponente: F. F. Fraiha Produções - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.362.735/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.495.576,42
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3344-8 conta corrente: 5.732-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.00,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3344-8 conta corrente: 5.644-8
Prazo de captação: até 31/12/2010

09-0435 – O Outro Lado do Vento
Processo: 01580.042404/2009-04
Proponente: Cinelândia Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.864.145/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.166.534,47
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.327-4
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.658.207,75 para R$ 1.658.207,75
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 16.764-9
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

07-0377 – Terra do Jequitinhonha
Processo: 01580.035098/2007-80
Proponente: Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda. - ME
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 02.296.737/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0308 – Herbert de Perto - Finalização
Processo: 01580.036620/2006-60
Proponente: TV Zero Cinema Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO