(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 29 de julho de 2010, Seção 1, Folha 9).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n. º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n. º 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n. º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n. º 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n. º 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0090 – Leminski, o Bandido que Sabia Latim
Processo: 01580.011614/2010-86
Proponente: Caradecão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 643.802,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 305.805,95 para R$0,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 305.805,95 para R$ 611.611,90
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.229-4
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO