(Publicada no Diário Oficial da União nº 100, de 27 de maio de 2010, Seção 1, Folha 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0255 – 400Contra1
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny Internacional Comunicação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.788.625,00 para R$ 4.782.024,75
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.715.944,87
Banco: 001- agência: 3065-1 conta corrente: 11.447-2
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 232.803,20 para R$ 632.803,20
Banco: 001- agência: 3065-1 conta corrente: 11.449-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.316.390,55 para R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 3065-1 conta corrente: 11.448-0
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO